Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3), um projeto da prefeitura da cidade que prevê a venda de 83 áreas públicas de propriedade do município. O valor estimado com a venda, de R$ 100 milhões, deverá ser utilizado para as obras de construção do Centro Administrativo da prefeitura.
“As áreas em questão são patrimoniais e os recursos obtidos com a alienação serão destinados à construção do centro administrativo e demais obras no município”, diz o projeto de lei.
A avaliação dos imóveis foi realizada pela empresa Aerocarta S/A Engenharia de Aerolevantamentos e validada pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Centro administrativo
O Centro Administrativo planejado pela prefeitura deve ser instalado em uma área 106 mil metros quadrados, na avenida Cavalheiro Paschoal Inecchi, na zona Norte de Ribeirão.
Segundo Duarte Nogueira (PSDB), as obras devem custar cerca de R$ 60 milhões. A intenção é que o local abrigue 47 sedes e unidades administrativas das secretarias e órgãos da administração direta e indireta.
Segundo a prefeitura, o empreendimento irá melhorar o atendimento da população, além de diminuir os custos de aluguel, manutenção, vigilância, transporte e fluxo de documentos.
Mais propostas
Também foi aprovado um projeto, de autoria do vereador Marcos Papa que instituindo no município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito.
Além da venda e dos tributos digitais, o projeto de lei complementar nº 14/22, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, que foi aprovado.