Acirp bate de frente com prefeitura e entra na Justiça para reabrir comércio e setor de serviços

Em pedido enviado à Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, nesta sexta-feira (28), Associação classifica restrição como um “conflito entre o princípio da supremacia do interesse público em detrimento do privado”

Foto: Gleice Lira

A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) entrou com um pedido de mandado de segurança coletivo, nesta sexta-feira (28), junto à Vara da Fazenda Pública, para que a Justiça conceda uma liminar para a volta do atendimento presencial dos setores de comércio e serviços, que estão fechados durante o lockdown decretado pela Prefeitura. 

Para a Acirp, a medida de paralisação dos setores que tem sido adotada pelo Brasil em tentativas de conter os avanços da pandemia do novo Coronavírus, coloca o país em risco “de entrar em estado de colapso social e humanitário caso o problema econômico não seja rapidamente sanado ou, ao menos, mitigado”.

A organização afirma ainda que a medida é um “conflito entre o princípio da supremacia do interesse público em detrimento do privado, o direito constitucional à saúde e o princípio da livre iniciativa”. Por isso, a Acirp pede à Comarca de Ribeirão que conceda uma liminar garantindo o funcionamento de todas as empresas associadas. 

No pedido, a Associação cita ainda que governantes de todo o país têm buscado outras alternativas, que não sejam tão restritivas ao setor econômico, para frear os indicadores da Covid-19. “Em outras palavras, a tendência atual é aliar estratégias de monitoramento, mitigação e combate ao coronavírus, sem, contudo, impedir o funcionamento de atividades comerciais, propiciando a retomada da economia e a manutenção de empregos e salários”, disse a Acirp.

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